Nem sempre a regra é clara na questão das faixas de
areias em Florianópolis. O Bar do Seu Chico, não pode permanecer no Campeche,
porém a passarela, na mesma região, que trata-se de uma área de preservação
permanente (APP), está permitida em continuar.
O bar, que funciona desde 1980, foi derrubado em julho
de 2011 depois de 10 anos na justiça. De acordo com o Código Florestal de 1965
e o plano diretor preparado em 1985 proíbem construções nas APP’s.
A Fundação Municipal do Meio
Ambiente (Floram) diz que além de ser uma construção particular, o bar tinha
banheiros e cozinha, prejudicando ainda mais o meio ambiente. A passarela foi
autorizada porque, de acordo com a Floram, serve para proteger a restinga, além
de ser de uso público. Com ela, moradores não pisam na vegetação. Há modelos
parecidos em outras praias, como Jurerê Internacional e nos Ingleses.
Foi pedido pelo Ministério Público
Federal que os órgãos responsáveis vistoriassem o passeio.podendo o
inquérito gerar uma ação civil pública,
ou ser arquivado, se nada de irregular for constatado. Na mesma região, ainda
temos flagrantes de casas sobre dunas e restingas, porém nenhuma notificação é
emitida.
Mas não são apenas construções que
precisam de licenças. Até mesmo situações corriqueiras de verão, como barraquinhas
vendendo milho verde, e cadeiras e mesas de plástico colocadas na areia por
donos de bares precisam ser autorizadas.
EQUIPE: Felipe Lichtblau Bernardini, João Henrique Dias Santos, Rafael Sampaio, Robson Cechinel, Bruno Borges Regis
Essa problemática das construções muito próximas ao mar e também em áreas de preservação permanente (de um modo geral) é bem antiga em Florianópolis. No centro do debate está, de um lado, a especulação imobiliária e, de outro, a câmara de vereadores, que tem um triste histórico de clientelismo. A sociedade civil, os estudantes universitários, precisam ficar atentos para protestar, fazer denúncias, entrar com ações civis públicas na justiça, etc.
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