O Código Florestal é a legislação que estipula
regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto
deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois
mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de
preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e
encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original
protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser
desmatada dentro das propriedades rurais.
Existe uma disputa entre ambientalistas e
ruralistas, pois há um grande conflito de intesses, visto essas leis não irão
favorecer os desmatamentos, por isso os ruralistas alegam que a legislação é
muito rigorosa e prejudica a produção.
O código florestal valoriza os pequenos
produtores, através de não obrigatoriedade do cumprimento de leis como a da obrigatoriedade de recompor reserva legal
em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares
a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra isenção aos pequenos,
mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara.
O tema é bastante polêmico, com ampla repercussão na mídia. A comunidade científica praticamente não teve espaço para opinar sobre o tema; inclusive a SBPC (Sociedade para o Progresso da Ciência) protestou publicamente contra isso. O Congresso e o Governo Federal tomaram uma decisão muito mais política do que científica, contrariando em grande medida os ambientalistas.
ResponderExcluirQuanto ao formato, observe o tamanho do texto, que ficou curto.
Ao final, deve ser identificada a equipe, para que a postagem não seja confundida com uma iniciativa individual.
Prof. Sérgio