Nos
últimos dias 26 e 27 de junho realizou-se a 4ª Conferência Nacional de Meio
Ambiente, etapa da Região Hidrográfica 8 (RH 8) que compreende os municípios da
mesorregião da Grande Florianópolis incluindo também o município de Itapema com
a finalidade de propor ações de melhorias ambientais a serem levadas para as
etapas das conferências estadual e nacional.
O
assunto proposto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) este ano para a
Conferência foi resíduos sólidos, dividido em temas como a produção e consumo
sustentável, educação ambiental, geração de trabalho, emprego e renda e redução
de impactos ambientais.
Na
ocasião foi realizada também a eleição
dos delegados da RH 8 que representarão
a região nas etapas seguintes, sendo eleito quatorze representantes dos segmentos da sociedade civil, empresarial e
poder público possibilitando, portanto, haver troca entre as distintas partes nos debates como por
exemplo a aproximação entre representantes
de catadores e secretários de município, em situação de igualdade na busca de
soluções para problemas com resíduos sólidos.
Ao total foram levantadas aproximadamente
oitenta ações em assembleia, dentre as quais foram escolhidas apenas vinte, que
melhor representam os assuntos debatidos.Seguem as açõespor
ordem de prioridade:
1.
Garantir recursos federais, estaduais e municipais para a Educação Ambiental
formal e não formal, de forma direta e/ou vinculada, com percentuais previstos
em lei, e em editais não específicos da área ambiental (cultura, esporte,
turismo, saúde, entre outros), para a contratação de recursos humanos,
infraestrutura, materiais pedagógicos e formação continuada, e outras ações
pertinentes à Educação Ambiental.
2. Criar
centros de gerenciamento, centro de triagem, usinas de tratamento de orgânicos,
pontos de entrega voluntária, descentralizados, responsáveis pela transformação
e valorização dos resíduos orgânicos nas cidades e centros produtivos
agrícolas, destinando espaço público para a agricultura urbana e hortas
comunitárias;
3.
Aumentar o aporte de recursos do Governo Federal e Estadual para os municípios,
revendo o modelo de transferência de recursos, estabelecido no âmbito da União,
o qual está focado na captação de recursos a partir de projetos, substituindo-o
por um modelo de transferência através dos fundos, ou seja, Fundo Nacional para
os Fundos Estaduais e destes para os Fundos Municipais;
4.
Implantar e implementar políticas municipais e estaduais de Educação Ambiental,
considerando ampliação do quadro de educadores ambientais nos diversos setores
relacionados à temática ambiental, reafirmando as políticas e programas já
existentes.
5.
Priorizar a discussão de projetos de lei, com participação social, que institua
política nacional de estimulo a produção e consumo sustentáveis que contemplem
a padronização da rotulagem, a avaliação do ciclo de vida dos produtos e
certificação
6. Criar
incentivos fiscais e tributários para a produção local (menor deslocamento),
reciclagem em âmbito regional, fabricação e aquisição de equipamentos para a
produção limpa, e produção e consumo sustentáveis em geral.
7. Criar
legislação específica nas cidades para efetiva implantação da responsabilidade
compartilhada dos domicílios, com exigência da separação de resíduos sólidos e
orgânicos, bem como devolução dos produtos da logística reversa;
8. Abrir
linhas de crédito para as prefeituras, destinados a compra de terrenos, infra-estruturas
e equipamentos às associações e/ou cooperativas e mecanização da coleta
seletiva, visando a modernização do sistema.
9.
Implantar, a partir do governo do estado, modelo institucional de estrutura por
meio de consórcio público intermunicipal para a gestão e manejo dos resíduos
sólidos, tendo como base o plano de regionalização para a gestão dos Resíduos
Sólidos;
10. Criar
legislação específica que ofereça subsídios fiscais às empresas que utilizem na
sua produção materiais recicláveis provenientes do sistemas de gestão de
resíduos sólidos urbanos;
11. Promover
formação continuada em EA nas diferentes escalas e diversas instituições.
12.
Integrar redes entre os diferentes atores de EA nas diversas esferas.
13.
Realizar diagnóstico em relação à comercialização de materiais recicláveis,
estrutura existente para a as associações e/ou cooperativas e número de
catadores envolvidos, por meio do governo estadual para a região da grande
Florianópolis.
14.
Criação da metodologia para o diagnóstico da EA nas diferentes escalas,
considerando as questões políticas, normativas, competências, instituições,
recursos, formação/capacitação, educação, participação dos segmentos sociais,
conhecimento/informação, instrumentos.
15.
Aplicar um percentual das verbas de comunicação de todos os entes e órgãos
públicos para divulgar o conceito de sustentabilidade, a produção e consumo
sustentáveis.
16.
Definir subsídios para as associações e/ou cooperativas de catadores por
tonelada triada.
17.
Elaborar amplo programa com projetos específicos para geração de trabalho e
renda com recicláveis.
18.
Formação e requalificação de profissionais no desenvolvimento de produtos
inovadores a partir de conceitos sustentáveis (eco design) e na recuperação e
reparação de bens visando sua durabilidade, por meio da articulação entre poder
publico, instituições de ensino e empresas.
19. Criar
cooperativas de segundo grau para centralizar a comercialização dos materiais
recicláveis diretamente à indústria.
20.
Incentivar a adoção do A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública – do
Ministério do Meio Ambiente.
Nos próximos dias
29 e 30 de agosto acontecerá em Florianópolis em local a ser definido, a etapa
estadual da conferência e, de 24 a 27 de outubro, ocorrerá a etapa nacional em
Brasília de onde serão definidas a ações.
Fonte: http://floripamanha.org/2013/06/4a-conferencia-regional-do-meio-ambiente-define-propostas-para-residuos-solidos/#sthash.gCXMkNCl.dpuf
Por: Grupo de Resíduos e Logística Reversa
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